Guia prático
Produto com defeito: o guia dos seus direitos (passo a passo)
Deu problema no produto e começou o empurra-empurra entre loja, fabricante e assistência? Este guia reúne, de forma prática, os seus direitos pelo Código de Defesa do Consumidor e o que fazer em cada etapa — além de mostrar como a Amparo assume essa briga por você.
Passo a passo quando o produto dá defeito
- Reúna as provas: nota fiscal, fotos e vídeos do defeito, e registro de contato com a loja/fabricante.
- Formalize a reclamação: abra um protocolo com o fornecedor e guarde o número. Prefira canais que deixem registro.
- Conte o prazo: o fornecedor tem até 30 dias para sanar o vício. Anote quando começou.
- Não resolveu? Você pode exigir a troca, a devolução do valor pago ou o abatimento do preço, conforme o caso.
- Escale se necessário: consumidor.gov.br, Procon e, em último caso, a via judicial.
Checklist rápido dos seus direitos
- Garantia legal do CDC (90 dias para duráveis) + garantia do fabricante.
- Direito a solução em até 30 dias para o vício.
- Direito à troca, devolução ou abatimento se não for resolvido.
- Direito de arrependimento em 7 dias nas compras a distância.
Onde a Amparo entra
Em vez de você conduzir essa maratona sozinho, a Amparo assume a condução do caso. Se o problema não for resolvido no prazo e o caso atender às condições do contrato, entra a solução financeira: você recebe o valor do produto e escolhe o que fazer — inclusive trocar de marca.
Perguntas frequentes
Qual o prazo para reclamar de um produto com defeito?
Pelo Código de Defesa do Consumidor, o prazo para reclamar de vícios é de 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para duráveis, contados a partir da constatação do defeito (para vícios ocultos, a contagem começa quando o defeito aparece). O fornecedor tem até 30 dias para sanar o vício.
A loja pode me mandar direto para a assistência?
O consumidor pode acionar o fornecedor (loja) pelos vícios do produto. Na prática, muitas vezes empurram para a assistência e para o fabricante. Você não é obrigado a aceitar um empurra-empurra sem solução — e é aí que a Amparo assume a condução do caso por você, conforme o contrato.
A Amparo substitui meus direitos no CDC?
Não. Seus direitos no CDC continuam valendo sempre. A Amparo é um serviço de resolução que atua em cima dessa realidade: assume o caso e, se não for resolvido no prazo e o caso atender às condições do contrato, devolve o valor do produto. A Amparo não é seguro nem garantia estendida.